Por onde andarão os arquivos da PIDE/DGS

Há uma ideia simples que, pelos vistos, se tornou complicada em Portugal: o arquivo da polícia política pertence ao povo que ela perseguiu. Não pertence ao regime que a pariu, nem aos seus sicários, nem aos serviços secretos estrangeiros, e muito menos a quem o desviou ou trocou por favores políticos. Pertence às vítimas, à História, ao país.

É por isso que, se se confirmar que parte substancial do arquivo da PIDE/DGS foi enviada para Moscovo, não estamos perante uma curiosidade de arquivista. Estamos perante um roubo de memória, de prova documental e de património nacional.

Os indícios não são poucos. O antigo general do KGB Oleg Kalugin escreveu nas suas memórias sobre a transferência de documentação da PIDE/DGS para Moscovo. O Arquivo Mitrokhin foi mais preciso: 474 Kg de documentos embarcados num avião da Aeroflot, no Figo Maduro. Junte-se o testemunho do então comandante da PSP de Lisboa, que viu camiões da Armada carregar caixotes da Rua António Maria Cardoso até ao aeródromo. Pode discutir-se a suficiência jurídica destes elementos. A sua gravidade, não.

A Torre do Tombo alega faltar a localização exacta dos documentos para justificar um pedido formal às autoridades russas. Como não sabemos onde está o corpo, também não perguntamos quem o enterrou.

Imagine-se um museu português a suspeitar que um quadro de Nuno Gonçalves foi levado clandestinamente para o estrangeiro. Alguém defenderia encerrar o caso até aparecer a morada exacta da casa e o número da sala onde está pendurado? Naturalmente que não. Com a PIDE sucede o mesmo, só que em vez de tinta sobre madeira falamos de vidas humanas, e mesmo assim o assunto arrefece na gaveta.

Cada processo pode conter uma denúncia, uma prisão, uma vigilância, uma injustiça. Pode inocentar uns e comprometer outros. Talvez seja precisamente por isso que os arquivos desaparecem. Quem controla os papéis controla parte da memória colectiva, e quem controla a memória guarda, em silêncio, uma forma de poder. Não é difícil imaginar a utilidade destes arquivos para um serviço estrangeiro: redes pessoais, cumplicidades, informadores, e sobretudo a distinção entre perseguidos e colaboradores.

Há sempre quem prefira certas páginas fechadas. Não para proteger vítimas, mas para poupar os privilegiados do costume, o desconforto de aparecerem no lado errado da História.

O Estado português tem, apesar disso, uma obrigação moral que nenhuma dificuldade diplomática dispensa, continuar a procurar esses documentos enquanto existir uma hipótese, por mínima que seja, de os recuperar. Porque não se trata de papel. Trata-se da propriedade de um povo. E para esta propriedade roubada não há usucapião, não deixa de pertencer ao dono só porque passaram cinquenta anos, ou porque o ladrão vive longe.

A memória não prescreve. Nem o dever de a restituir.

Encontrei no éter um americano, dos que gosto. 

Respondi  a um CQ - Chamada Geral - como mandam as normas  repetindo o seu sinal de chamada, que  não reproduzo e o meu, mas de maneira diferente do habitual: this is CT7AJB. My QTH is Guarda, in central Portugal. We’re in the mountains here. I’m running a Yaesu FTDX3000 into an end-fed antenna. My name is Júlio. I spell, Juliett Uniform Lima India Oscar. You’re five-nine”. Pela voz calma que tinha e de dicção tão clara, imaginei-o grande e de origem africana. Confirmei essa imagem, depois, no QRZ.COM. Fugimos ao registo habitual e algum tempo depois, estava a dizer coisas do seu país que eu desconhecia. Não vou reproduzir a conversa ouvida por muitos. Foi no rádio e de certeza que alguém a monitorizou na sua terra. Fiquei a pensar no que ouvi e deu-me para escrever o essencial. É a melhor forma de pensar, é como por um problema em equação: "they profit from human flesh.” disse.  Prefiro não traduzir e escrever em português: são picadores de carne humana. 

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Os rapazes que já não são rapazes

Ontem almoçámos, rapazes que já não o são há muito. Fizemos juntos a quarta classe há sessenta e quatro anos, na altura, o fim do ensino obrigatório. Fomos à Churrasqueira Típica, o local de comes e bebes, mais perto da Escola do Espirito Santo onde nos trataram bem e a bom preço, o que também é uma forma de amizade. Começámos às 12h30 e só nos levantámos cerca das 16h00. Comemos bem, bebemos melhor, e sobretudo falámos. Falámos muito, e sorrimos e rimos mais ainda.

Falámos de tudo menos das profissões que cada um seguiu. Isso quase nunca aparece, e quando aparece é de passagem, como quem menciona o tempo. Estiveram em cima da mesa as traquinices, as professoras, os episódios de uma “escola”, um ensino que já só existe em nós. Houve, estranhamente ou talvez não, um espaço mais demorado, mais grave, para o serviço militar, um de nós traz no corpo as marcas das malhas que o Império teceu. Por horas conseguiu-se o impossivel, falar de tudo inclusivé de politica, ter opiniões diferentes sem discutir, apontar erros passados e presentes, aceitar democraticamente as diferenças nacionais, e da mundial nada se disse porque creio que todos achamos que a politica mundial está entregue a outra espécie, aos bichos. Há uma origem comum que nos une, e ontem voltámos a ela de coração aberto. Durante algumas horas esquecemo-nos de que já somos mais os que contam ausências do que os que fazem planos.
Há qualquer coisa de profundamente bom em sermos vistos, por um dia, não como o que somos agora, mas como os rapazes que fomos. Ninguém nos pede contas do que fizemos da vida. Conhecemo-nos desde a origem, e por isso as formalidades da vida adulta caem sozinhas. Não há máscaras a manter entre nós, só irmãos que a infância uniu e que o tempo não conseguiu separar.
Lembrámos os mortos, que já são muitos. Brindámos à professora, ao professor da sala ao lado e também a uma professora estagiária que era, imagine-se, a minha irmã mais velha.
No fundo, este almoço foi um hino à vida. Estarmos vivos, activos, ainda capazes de nos sentar à mesa uns com os outros, rir alto e contar as mesmas histórias, é já uma vitória. Ontem foi isso: uma festa da amizade, celebrada com vinho e memória, entre homens que um dia foram rapazes juntos e que continuam a sê-lo, sempre que se voltarem a encontrar.

Manuel Valentim Dias Júnior

 

Há noventa anos, faz hoje exactamente noventa anos, que numa madrugada que a história oficial preferiu esquecer, bateram à porta de um homem livre. Não vinham prender um criminoso. Vinham calar uma consciência.

Era solteiro, 26 anos, contabilista do pai e dos sócios que ergueram uma empresa de transportes e oficina com as próprias mãos e nela empregaram vizinhos, amigos e quem precisava de trabalho. Era republicano por convicção firme, não por moda nem por conveniência. Era democrata num tempo em que essa palavra já soava perigosa aos ouvidos do regime. E era, sobretudo, um livre pensador, dessas pessoas incómodas que insistem em julgar por si mesmas, em vez de aceitar o julgamento que lhes impõem.

Chamaram-lhe comunista. Não o era, nunca o foi. Mas a PVDE não distinguia matizes, bastava simpatizar com a causa dos republicanos espanhóis, bastava recusar-se a ficar calado perante o avanço do fascismo em Espanha, para se tornar suspeito. Ajudou quem podia, como podia. Pagou por isso com a prisão e com a tortura, esse instrumento cobarde dos que não sabem vencer ideias e por isso tentam quebrar corpos.

 Não quebraram nada que se visse.

Porque este homem, além de tudo o resto, era melómano. Amava a música com a mesma obstinação com que amava a liberdade, e talvez as duas coisas fossem, para ele, a mesma coisa vista de ângulos diferentes. A música não se rende a ordens; obedece apenas às suas próprias leis internas, à harmonia que cada um descobre e reconhece como verdadeira. Um homem que ouve assim, que se deixa atravessar por uma sinfonia sem pedir licença a ninguém, já sabe, no corpo e na alma, o que é ser livre. Nenhuma cela consegue fazer esquecer isso.

Passaram noventa anos. O regime que o prendeu caiu, como caem sempre os regimes que temem os homens livres. Ele continuou a ser o que sempre foi: democrata indefectível, incapaz de trocar a verdade pela comodidade, incapaz de calar-se quando calar-se seria mais seguro. Mas o mal estava feito, O SPT durou até ao fim da sua vida.

 Hoje, recordá-lo não é apenas exercício de memória familiar. É lembrar que a liberdade teve sempre um preço, e que houve quem o pagasse sem hesitar, para que outros, depois, pudessem ouvir música em paz.

Honra e glória ao meu pai, Manuel Valentim Dias Júnior

     NO RESCALDO DAS ELEIÇÕES DE 18 DE MAIO

A história de Portugal demonstra, de forma inequívoca, que o anseio por liberdade, justiça e cidadania não é uma aspiração recente, mas uma constante da construção nacional. A Revolução Liberal de 1820 procurou instaurar uma ordem constitucional baseada na soberania popular e na limitação do poder régio. Já a proclamação da República, em 1910, visava concretizar os ideais de laicidade, educação pública e alargamento da participação política. No entanto, ambos os momentos históricos evidenciaram fragilidades estruturais: a instabilidade governativa, a exclusão social e a incapacidade de consolidar instituições robustas conduziram à revalorização da ordem em detrimento da liberdade e da inclusão. A substituição dos ideais pela imposição da autoridade revelou-se um padrão recorrente na trajectória política nacional, um padrão que explica os seus fracassos e os retrocessos civilizacionais que se lhes seguiram.

O 25 de Abril de 1974 rompeu com esta lógica. Rejeitando a ditadura e o pensamento único, devolveu ao povo português a liberdade e a dignidade de participar activamente na vida pública. O regime democrático consagrado na Constituição de 1976 incorporou - veremos até quando - com inegável densidade, os princípios do Estado de direito, da justiça social e da cidadania participativa. Todavia, os desafios contemporâneos revelam sintomas preocupantes de erosão democrática com a abstenção, o alheamento cívico, a descrença nas instituições, o voto motivado por ressentimento ou impulso, e a ascensão de discursos populistas que instrumentalizam o descontentamento. Estas manifestações apontam para um défice profundo de cultura democrática e para uma crise de cidadania substantiva.

Neste contexto, importa reflectir sobre os desafios contemporâneos à cidadania democrática. O que me preocupa - e que tenho partilhado com os amigos de várias maneiras - é o que julgo ser uma interferência ilegítima e permanente do poder judicial na política, quer por acção, quer por omissão. Esta preocupação revela-se tanto mais pertinente quanto observamos que, hoje, os fascistas não tomam o poder fardados. Tomam-no pelo voto, surgem de fato, sem ideias, de léxico reduzido, cheios de preconceitos, fomentando os sentimentos mais baixos e, garantidamente, nunca deixarão o poder por derrota nas urnas. Haverá circunstâncias imponderáveis que importa identificar. Entre nós, o controlo democrático do Ministério Público é urgente, não pode constituir um Estado dentro do Estado, com calendário próprio e sonhos justicialistas. Culpas há de muitos lados, a começar pela escola. Em todas as latitudes, tomou-se como certo o que não o era. Formou-se toda uma geração com défice de espírito crítico, menos solidária, dispondo de equipamentos e software que não sonhávamos, mas que os mantém permanentemente ligados e facilmente manipulados pelo célebre algoritmo. Não serão, para já, esses jovens a exercer a vigilância democrática. A liberdade conquistada exige cidadania activa, pensamento crítico e resistência às formas subtis - mas não menos perigosas - de autoritarismo.

Importa afirmar de forma clara e inequívoca que o combate à corrupção, por mais necessário que seja, não pode servir de disfarce para projectos autoritários que ambicionam o poder pelo poder, frequentemente sustentados por um discurso moralista e punitivo que esconde uma sede de dominação e de acesso impune aos recursos do Estado. A história ensina que o autoritarismo raramente se apresenta de forma frontal; pelo contrário, reveste-se de promessas redentoras, de apelos à “limpeza” da política e de pretensas soluções simplistas para problemas complexos. Portugal já conheceu essa retórica e pagou por ela um preço elevado.
Ontem, fiquei surpreendido mas não convencido. Vamos combater o ímpeto reacionário saindo da nossa zona de conforto, organizando-nos em grupos de reflexão e acção política. Os nossos princípios superam as nossas divergencias 

 

                                                                                                           

A explicação dum jurista inspirado e com intenso vínculo à verdade

Numa altura em que se diz que o Ministério Público, a Autoridade Tributária e a cobrança coerciva de dívidas à Seg Social estão em roda livre, Paulo Rangel removeu qualquer dúvida que pairasse no espirito lusitano. Numa forma sublime e quase poética, recorrendo à mais evidente e clara alegoria, explicou a razão pela qual o caso “submarinos”, julgado na Alemanha, teve corruptores e condenações, mas que em Portugal o verbo corromper não é transitivo (quem corrompe, corrompe alguém ou alguma coisa…querias), não, não tem nada a ver com o AO; por que razão as dívidas à Segurança Social e actividades do actual PM na Tecnoforma não são objecto de interesse pelo M P ou outra autoridade; por que o hambúrguer Miguel de Vasconcelos não é citado por nenhum tribunal e acusado do crime de traição à Pátria, por que o ex MAI visado nos vistos Gold se vai desembrulhar sem danos. Um jurista desengordurado e deputado europeu é outra coisa

Contributo para o estudo da História do Ozendo

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